Agravo Interno Cível 5000387-59.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Autor

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE

OAB/MG 98591·Representa: Autor

MURILO CARVALHO SANTIAGO

OAB/MG 23699·CPF·Representa: Réu

LUAN CRISTIAN LOURENCO

OAB/MG 181047·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

Terceiro

SOCIEDADE MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

Terceiro

RUTH BORGES DIAS

Terceiro

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE

CNPJ

Reu

RUTH BORGES DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido o prazo

07/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/05/2022, 10:18

Comunicado o acórdão em:

04/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2022, 06:49

Autos devolvidos

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2022, 13:48

Autos devolvidos

24/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Decorrido o prazo

07/06/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/05/2022, 10:18

Comunicado o acórdão em:

04/05/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2022, 10:06

Decisão

•06/04/2022, 22:47

Designado para julgamento virtual

03/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

03/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2022, 06:49

Autos devolvidos

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2022, 13:48

Autos devolvidos

24/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2022, 00:00

Expedição de

24/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/02/2022, 01:01

Sem manifestação da parte

15/02/2022, 00:58

Expedição de

06/12/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 10:55