Agravo em Recurso Especial 0002568-15.2016.8.13.0220 - TJMG | JusConsulta

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Conselhos tutelaresSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORIZANIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554452/2024

30/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 554452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2024

30/06/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA

25/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/06/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 476320/2024

07/06/2024, 20:16

Protocolizada Petição 476320/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2024, 10:15

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554452/2024

30/06/2024, 15:31

Protocolizada Petição 554452/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2024

30/06/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2024, 14:10

26/06/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA

25/06/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/06/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 476320/2024

07/06/2024, 20:16

Protocolizada Petição 476320/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 19:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/02/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/02/2024, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2024, 17:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/01/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2023, 10:31

-

•12/12/2023, 10:30

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•12/12/2023, 10:30

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•12/12/2023, 10:30

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•12/12/2023, 10:29

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•12/12/2023, 10:29

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•12/12/2023, 10:29

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•12/12/2023, 10:29