Embargos de Declaração Cível 0002568-15.2016.8.13.0220 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO ORIZANIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Reu

MUNICIPIO ORIZANIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

JULIO CESAR NOGUEIRA

OAB/MG 46269·CPF·Representa: Autor

DAVI DORNELAS ALVES VIEIRA

Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

Em segredo de justiça

Autor

MUNICIPIO ORIZANIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS MPMG

Reu

MUNICIPIO ORIZANIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 15:16

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 06:58

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 15:09

Despacho

•27/03/2023, 21:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/05/2023, 15:16

Comunicado o acórdão em:

10/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 06:58

Decisão interlocutória:

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/02/2023, 00:00