Execução Fiscal 0003550-63.2016.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 11:09

Expedição de documento

14/07/2026, 15:54

Documento (Alvará)

14/07/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:43

Expedição de documento

01/06/2026, 17:57

Expedição de documento

01/06/2026, 17:56

Petição

13/05/2026, 10:45

Trânsito em julgado

29/04/2026, 16:56

Petição

02/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:56

Expedição de documento

03/02/2026, 13:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:32

Petição

15/10/2025, 17:36

Todas as movimentações(199)

Petição (Petição (outras))

29/07/2026, 11:09

Expedição de documento

14/07/2026, 15:54

Documento (Alvará)

14/07/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:43

Expedição de documento

01/06/2026, 17:57

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

01/06/2026, 17:56

Petição

13/05/2026, 10:45

Trânsito em julgado

29/04/2026, 16:56

Petição

02/03/2026, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:56

Expedição de documento

03/02/2026, 13:27

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:32

Petição

15/10/2025, 17:36

Mero expediente

14/10/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 14:25

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:34

Petição (Embargos de declaração)

11/08/2025, 14:11

Publicação

21/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 00:30

Expedida/Certificada

17/07/2025, 16:07

Expedição de documento

17/07/2025, 16:06

Petição

14/07/2025, 16:46

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2025, 19:12

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 14:10

Petição

28/04/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 22:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:17

Expedição de documento

18/03/2025, 13:49

Expedição de documento

18/03/2025, 13:46

Petição

07/03/2025, 16:24

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:18

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:06

Expedição de documento

09/12/2024, 13:44

Homologação em Parte

09/12/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 13:52

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:50

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:10

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:42

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:38

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:47

Expedição de documento

02/10/2024, 17:50

Petição

02/10/2024, 16:56

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:11

Expedição de documento

27/09/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 17:43

Expedição de documento

08/08/2024, 17:40

Mero expediente

06/08/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 10:29

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:28

Decurso de Prazo

26/06/2024, 05:24

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:07

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:12

Petição

20/05/2024, 10:45

Expedição de documento

17/05/2024, 17:12

Mero expediente

16/05/2024, 12:02

Documento (convertido em diligência)

14/05/2024, 02:01

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2022, 12:47

Petição

16/09/2022, 16:22

Expedição de documento

08/09/2022, 15:52

Mero expediente

05/09/2022, 17:21

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2022, 15:08

Expedição de documento

26/08/2022, 15:22

Expedição de documento

26/08/2022, 15:22

Outras Decisões

26/08/2022, 09:49

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:02

Petição

16/08/2022, 15:24

Expedição de documento

04/08/2022, 17:12

Expedição de documento

04/08/2022, 17:12

Mero expediente

04/08/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 09:55

Expedição de documento

13/07/2022, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:28

Expedição de documento

04/07/2022, 08:32

Expedição de documento

04/07/2022, 08:31

Mero expediente

27/06/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 17:47

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:05

Decurso de Prazo

26/04/2022, 01:05

Decurso de Prazo

19/04/2022, 01:44

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:42

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 13:44

Expedição de documento

07/03/2022, 13:12

Documento (Acórdão)

07/03/2022, 13:11

Expedição de documento

25/02/2022, 17:45

Expedição de documento

25/02/2022, 17:45

Expedição de documento

25/02/2022, 17:44

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

25/02/2022, 17:42

Recebimento

21/01/2022, 14:04

Remessa (outros motivos)

19/01/2022, 10:13

Ato ordinatório

19/01/2022, 10:06

Mero expediente

17/09/2021, 09:22

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:26

Mero expediente

09/02/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 10:40

Recebimento

15/10/2020, 15:46

Remessa (outros motivos)

14/10/2020, 15:11

Exceção de pré-executividade

01/10/2020, 08:29

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 08:29

Recebimento

01/10/2020, 08:28

Conclusão (para julgamento)

01/10/2020, 08:27

Recebimento

15/07/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 09:50

Documento (Carta precatória)

12/06/2019, 16:54

Mero expediente

12/06/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 09:59

Petição (Exceção de praça©-executividade)

08/05/2019, 16:03

Recebimento

08/05/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2019, 17:37

Mero expediente

25/01/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 10:24

Recebimento

12/12/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

20/11/2018, 09:19

Documento (Mandado)

24/10/2018, 16:46

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2018, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2018, 15:24

Mero expediente

14/09/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 09:44

Recebimento

27/08/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:10

Trânsito em julgado

26/06/2018, 09:15

Recebimento

21/03/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

13/03/2018, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2018, 13:44

Exceção de pré-executividade

22/02/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2018, 13:40

Mero expediente

15/12/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2017, 13:18

Recebimento

01/12/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

31/10/2017, 10:04

Mero expediente

20/10/2017, 12:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 12:23

Petição (Exceção de praça©-executividade)

05/09/2017, 12:17

Mero expediente

05/09/2017, 12:17

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 14:37

Recebimento

03/08/2017, 15:57

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 08:42

Documento (Mandado)

18/07/2017, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2017, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2017, 15:41

Recebimento

06/06/2017, 15:41

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 09:15

Documento (Carta)

04/05/2017, 17:40

Expedição de documento (Carta)

17/04/2017, 13:52

Mero expediente

18/10/2016, 12:28

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 09:42

Recebimento

10/10/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 09:11

Documento (Mandado)

28/09/2016, 16:13

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2016, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2016, 14:58

Mero expediente

16/09/2016, 12:07

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 10:08

Recebimento

12/09/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 09:06

Documento (Mandado)

23/08/2016, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2016, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2016, 12:54

Recebimento

28/07/2016, 14:13

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 09:32

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 12:29

Mero expediente

25/05/2016, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 13:02

Recebimento

09/05/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2016, 13:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2016, 13:20

Expedição de documento (Carta)

08/04/2016, 16:34

Expedição de documento (Carta)

08/04/2016, 16:33

Mero expediente

15/03/2016, 12:21

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 10:56

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 12:25