Recurso Especial 1240252-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 85.598,09

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POLAR COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO

OAB/MG 154394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/06/2025, 17:53

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/06/2025, 11:47

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

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•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

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•03/06/2025, 11:45

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•03/06/2025, 11:45

Todos os documentos(18)

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

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•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/06/2025, 11:46

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