Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0322326-41.2008.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 12:07

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

20/05/2026, 16:08

Expedição de documento

20/05/2026, 16:07

Mero expediente

16/05/2026, 00:28

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:08

Expedição de documento

04/05/2026, 16:03

Mero expediente

17/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/02/2026, 16:13

Trânsito em julgado

21/02/2026, 16:13

Expedição de documento (convertido em diligência)

12/02/2026, 19:07

Todas as movimentações(187)

Definitivo

26/06/2026, 12:07

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:06

Expedida/Certificada

20/05/2026, 16:08

Expedição de documento

20/05/2026, 16:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

16/05/2026, 00:28

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 16:08

Expedição de documento

04/05/2026, 16:03

Mero expediente

17/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:25

Expedição de documento (convertido em diligência)

21/02/2026, 16:13

Trânsito em julgado

21/02/2026, 16:13

Expedição de documento (convertido em diligência)

12/02/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:30

Expedida/Certificada

21/10/2025, 09:40

Documento (convertido em diligência)

21/10/2025, 09:40

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:28

Expedida/Certificada

08/10/2025, 12:06

Documento (convertido em diligência)

08/10/2025, 12:05

Expedição de documento (Alvará)

06/10/2025, 14:41

Expedição de documento

06/10/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 01:13

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:58

Expedida/Certificada

29/09/2025, 07:59

Expedição de documento

29/09/2025, 07:59

Mero expediente

26/09/2025, 16:32

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 09:35

Reativação

26/09/2025, 09:35

Documento (Ofício)

26/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:26

Definitivo

15/07/2025, 08:21

Expedição de documento (convertido em diligência)

15/07/2025, 08:21

Expedição de documento

15/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:04

Publicação

07/07/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:17

Expedição de documento

03/07/2025, 11:10

Documento (Ofício)

03/07/2025, 11:09

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:22

Expedida/Certificada

13/06/2025, 12:35

Expedição de documento

13/06/2025, 12:35

Documento (Ofício)

13/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:11

Expedida/Certificada

27/05/2025, 08:21

Expedição de documento

27/05/2025, 08:21

Documento (Ofício)

27/05/2025, 08:20

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 09:53

Publicação

19/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:16

Expedida/Certificada

15/05/2025, 12:15

Expedição de documento

15/05/2025, 12:15

Documento (Ofício)

15/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:24

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:14

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:22

Expedição de precatório/rpv

01/04/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 08:20

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 04:10

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:08

Expedição de documento

18/02/2025, 07:33

Mero expediente

17/02/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 12:50

Expedição de documento

17/02/2025, 12:49

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/02/2025, 10:09

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/02/2025, 10:07

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:51

Decurso de Prazo

09/11/2024, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 07:28

Expedição de documento

22/10/2024, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 12:35

Documento (Decisão)

22/10/2024, 12:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2024, 10:55

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:20

Expedição de documento

21/11/2023, 09:45

Expedição de documento

21/11/2023, 09:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/10/2023, 09:58

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

17/10/2023, 09:58

Recebimento

22/09/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 10:39

Recebimento

28/08/2023, 10:37

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 12:32

Ato ordinatório

11/08/2023, 12:25

Por decisão judicial

01/02/2023, 14:24

Mero expediente

01/02/2023, 14:24

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2023, 14:23

Documento (Certidão)

23/08/2022, 11:00

Documento (Informações)

17/09/2021, 14:24

Documento (Informações)

22/11/2019, 11:16

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 11:33

Mero expediente

19/07/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 09:34

Recebimento

16/07/2018, 13:15

Remessa (outros motivos)

22/06/2018, 15:30

Com Resolução do Mérito

04/04/2018, 16:52

Conclusão (para julgamento)

04/04/2018, 16:51

Conclusão (para despacho)

15/01/2018, 12:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 11:09

Recebimento

29/06/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 14:36

Publicação

27/06/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 12:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/03/2017, 09:22

Recebimento

14/02/2017, 08:45

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 12:21

Publicação

06/10/2016, 07:47

Mero expediente

06/10/2016, 07:45

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2015, 11:27

Recebimento

25/06/2015, 14:25

Remessa (outros motivos)

25/06/2015, 12:33

Publicação

18/05/2015, 08:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 15:55

Recebimento

12/11/2014, 08:14

Remessa (outros motivos)

23/10/2014, 15:22

Recebimento

23/10/2014, 15:18

Remessa (outros motivos)

23/10/2014, 15:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 13:04

Petição (Petição (outras))

14/10/2014, 14:28

Recebimento

01/10/2014, 15:51

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 14:32

Publicação

18/09/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2014, 16:40

Recebimento

29/08/2014, 13:28

Remessa (outros motivos)

16/07/2014, 13:09

Decurso de Prazo

15/07/2014, 15:34

Publicação

22/05/2014, 14:48

Documento (Ofício)

22/05/2014, 14:46

Recebimento

18/12/2012, 11:04

Remessa (outros motivos)

08/02/2011, 17:27

Ato ordinatório

11/01/2011, 09:03

Recebimento

21/12/2010, 15:01

Remessa (outros motivos)

13/12/2010, 10:52

Ato ordinatório

19/11/2010, 13:13

Mero expediente

17/11/2010, 11:18

Mero expediente

11/11/2010, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/10/2010, 15:07

Petição (Recurso adesivo)

29/10/2010, 15:07

Petição (Contra-razões)

29/10/2010, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2010, 11:30

Com efeito suspensivo

29/09/2010, 11:11

Ato ordinatório

20/08/2010, 11:22

Mero expediente

19/08/2010, 11:33

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2010, 16:20

Ato ordinatório

20/04/2010, 11:09

Recebimento

08/03/2010, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 12:36

Documento (Outros documentos)

18/02/2010, 12:34

Recebimento

25/01/2010, 17:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2009, 11:34

Procedência em Parte

24/11/2009, 11:58

Conclusão (para julgamento)

24/11/2009, 11:57

Recebimento

23/11/2009, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 09:16

Recebimento

29/06/2009, 11:11

Remessa (outros motivos)

18/06/2009, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

20/05/2009, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2009, 17:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/05/2009, 12:51

Recebimento

11/12/2008, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 10:03

Documento (Outros documentos)

19/11/2008, 16:17

Recebimento

29/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2008, 00:00

Documento (Carta precatória)

04/07/2008, 00:00

Recebimento

15/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

07/04/2008, 12:17