Recurso Especial 5150713-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Autor

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

ALL ENERGY

Terceiro

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO

OAB/MG 53684·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Autor

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 162827·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

Representa: Autor

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Autor

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

ALL ENERGY

Terceiro

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17

Terceiro

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

Terceiro

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

Terceiro

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

Terceiro

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S A

Terceiro

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONSORCIO MINAS TRANSMISSAO LOTE 17

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEBEC LTDA

CNPJ

Reu

LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI

CNPJ

Reu

NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(21)

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO

OAB/MG 53684·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Autor

PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 162827·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO

Representa: Autor

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 80500·Representa: Autor

CAMILLA ESTHER MARANO DOS SANTOS

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

OAB/MG 183500·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO FRAGA

OAB/RJ 66975·CPF·Representa: Autor

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI

Representa: Autor

CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER

Representa: Autor

HUGO LEONARDO TEIXEIRA

OAB/MG 82451·Representa: Autor

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

OAB/MG 83500·Representa: Autor

JOAO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA

Representa: Réu

FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO

Representa: Réu

MATHEUS SOUBHIA SANCHES

OAB/SP 344816·Representa: Réu

GABRIEL SPUCH

Representa: Réu

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES

OAB/SP 342373·Representa: Réu

RODRIGO TANNURI

OAB/RJ 103481·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA

Representa: Réu

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

OAB/MG 177682·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2024, 10:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Todas as movimentações(23)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/04/2024, 10:17

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 08:28

Documentos

•27/02/2024, 20:41

04/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

04/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Sem manifestação da parte

21/02/2024, 01:57

Remetidos os autos

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 00:00

Expedição de

25/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2024, 00:00

Documentos

•27/02/2024, 20:41

Documentos

•27/02/2024, 20:41

Documentos

•27/02/2024, 20:40

Documentos

•27/02/2024, 20:40