Apelação / Remessa Necessária 5136930-64.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONICA MIRANDA DE FREITAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE FERREIRA MACHADO

OAB/MG 70856·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

IPOJUCAN COELHO AYALA

OAB/MG 121812·Representa: Réu

IPOJUCAN CORREIA AYALA

OAB/MG 56906·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MONICA MIRANDA DE FREITAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E FUNCOES DA SECRETARIA DE ESTADO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MONICA MIRANDA DE FREITAS

CPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E FUNCOES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Publicado o dispositivo do acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/02/2023, 23:48

Despacho

•28/10/2022, 10:08

Juntada de petição eletrônica

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 01:19

Publicado o dispositivo do acórdão em:

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/11/2022, 12:07

Autos devolvidos

28/10/2022, 00:00

Expedição de

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/10/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/07/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

21/07/2020, 00:00

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•22/04/2020, 17:19

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•28/09/2019, 08:57