Processo judicial

1185750-41.2026.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LEONARDO DE FREITAS
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA
OAB/MG 96833cpf043.***.***-79
LEONARDO JOSÉ SANTANA
OAB/MG 104617
FABIO MURILO NAZAR
OAB/MG 76955cpf009.***.***-76

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Outubro 20261 evento

1 out 202600:00 · há 3 dias
Lista de distribuição
D
Órgão
3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
ESTADO DE MINAS GERAIS, LEONARDO DE FREITAS
Advogados
FABIO MURILO NAZAR (OAB 76955/MG), GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB 96833/MG), LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB 104617/MG)
Processo 1185750-41.2026.8.13.0024 distribuido para 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte na data de 30/09/2026.
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Setembro 20262 eventos

30 set 202600:00 · há 4 dias
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: LEONARDO DE FREITAS
Advogados: GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB 96833/MG), LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB 104617/MG)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1185750-41.2026.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: LEONARDO DE FREITASADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617)ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 3 - 30/09/2026 - Audiência de conciliação designada

30 set 202600:00 · há 4 dias

Intimação

D

Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário: LEONARDO DE FREITAS
Advogados: GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB 96833/MG), LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB 104617/MG)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1185750-41.2026.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVAREQUERENTE: LEONARDO DE FREITASADVOGADO(A): LEONARDO JOSÉ SANTANA (OAB MG104617)ADVOGADO(A): GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA (OAB MG096833)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 6 - 30/09/2026 - Juntada de certidão