1186175-43.2026.8.13.0000

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL DE ARAUJO ALVES;

Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - GUSTAVO CARVALHO COSTA - (DP).

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL DE ARAUJO ALVES;

Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - GUSTAVO CARVALHO COSTA - (DP).

Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - RAFAEL DE ARAUJO ALVES;

Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo

Autos distribuídos e conclusos ao Des. WALNER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO em 16/03/2026

Adv - GUSTAVO CARVALHO COSTA - (DP).