Execução Fiscal 0204587-75.2001.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2001

Valor da Causa

R$ 12.021,48

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(101)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2026, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 15:41

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:30

Despacho

•03/03/2026, 13:54

16/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:30

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2026, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

02/03/2026, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/05/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2024, 19:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 12:18

Outras Decisões

25/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

24/09/2024, 20:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/09/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:18

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário EDSON MENDES CARDOSO - CPF: 270.729.246-04 (EXECUTADO(A))

21/08/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de EDSON MENDES CARDOSO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDSON MENDES CARDOSO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 19:42

Expedição de carta via correio.

20/05/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:38

Outras Decisões

14/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2023, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON MENDES CARDOSO; EQUIMAQUINAS LTDA; MIRIAM ELIZABETH DE ARAUJO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, FERNANDO VALADARES ROQUETE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

07/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON MENDES CARDOSO; EQUIMAQUINAS LTDA; MIRIAM ELIZABETH DE ARAUJO; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON MENDES CARDOSO; EQUIMAQUINAS LTDA; MIRIAM ELIZABETH DE ARAUJO; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 02/02/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA, FERNANDO VALADARES ROQUETE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de apelação

29/08/2022, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:39

Juntada de certidão decurso de prazo

18/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de Ciência virtualização - 0204587-75.2001.8.13.0433.pdf

27/05/2022, 19:31

Decorrido prazo de EQUIMAQUINAS LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

24/05/2022, 02:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/04/2022, 07:19

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

06/04/2022, 16:28

Despacho

•03/05/2025, 11:26

Intimação

•25/09/2024, 12:18

Decisão

•25/09/2024, 10:38

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Decisão

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•18/10/2023, 13:45

Despacho

•04/09/2023, 15:52

Despacho

•11/08/2023, 14:05

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:06

Despacho

•07/03/2023, 17:17

Sentença

•18/08/2022, 17:32

Despacho

•04/06/2022, 17:28

Despacho

•06/04/2022, 16:28

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/04/2026, 11:30

Despacho

•03/03/2026, 13:54

Despacho

•03/05/2025, 11:26

Intimação

•25/09/2024, 12:18

Decisão

•25/09/2024, 10:38

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Decisão

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•18/10/2023, 13:45

Despacho

•04/09/2023, 15:52

Despacho

•11/08/2023, 14:05

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:06

Despacho

•07/03/2023, 17:17

Sentença

•18/08/2022, 17:32

Despacho

•04/06/2022, 17:28

Despacho

•06/04/2022, 16:28

Despacho

•06/04/2022, 16:28