Execução Fiscal 9983153-28.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:49

Confirmada

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:39

Publicação

14/05/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:44

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:13

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:13

Mero expediente

12/05/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:27

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:25

Confirmada

22/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 10:47

Publicação

19/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:14

Todas as movimentações(207)

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 15:49

Confirmada

23/05/2026, 00:06

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:39

Publicação

14/05/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:13

Expedida/certificada

12/05/2026, 17:13

Mero expediente

12/05/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 18:27

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:11

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:25

Confirmada

22/03/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 10:47

Publicação

19/03/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:14

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:50

Expedida/certificada

17/03/2026, 11:10

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:18

Ato ordinatório

30/11/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 09:11

Sem descrição

26/11/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 12:06

Expedição de documento

17/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:35

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:37

Petição (Renúncia de mandato)

08/08/2025, 13:58

Publicação

05/08/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:19

Expedição de documento

01/08/2025, 10:30

Documento (convertido em diligência)

01/08/2025, 10:28

Mero expediente

30/04/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:26

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:23

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:29

Expedição de documento

26/09/2024, 17:02

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:53

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:15

Expedição de documento

10/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 19:27

Expedição de documento

23/05/2024, 17:15

Mero expediente

23/05/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:38

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 16:02

Expedição de documento

06/03/2024, 15:40

Documento (convertido em diligência)

06/03/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 09:12

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/11/2023, 14:20

Desarquivamento

28/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:28

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:18

Apensamento

17/08/2023, 17:17

Desarquivamento

17/08/2023, 17:17

Baixa Definitiva

17/08/2023, 17:17

Expedição de documento

17/08/2023, 17:17

Distribuição (dependência)

17/08/2023, 10:39

Recebimento

23/05/2023, 14:38

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 10:28

Recebimento

14/04/2023, 13:42

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 14:52

Baixa Definitiva

25/01/2023, 09:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2023, 09:39

Ato ordinatório

25/01/2023, 09:30

Reativação

24/01/2023, 10:10

Recebimento

23/01/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 08:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2023, 13:14

Recebimento

13/09/2022, 11:46

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:29

Recebimento

20/07/2022, 08:21

Remessa (outros motivos)

19/07/2022, 10:45

Documento (Ofício)

01/07/2022, 16:12

Baixa Definitiva

11/01/2021, 15:30

Provisório

11/01/2021, 15:30

Mero expediente

11/01/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 13:55

Ato ordinatório

14/09/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 18:11

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 08:51

Mero expediente

28/01/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

21/01/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2020, 18:12

Recebimento

17/01/2020, 09:27

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 07:23

Mero expediente

28/11/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 08:47

Mero expediente

22/10/2019, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 13:44

Recebimento

11/10/2019, 09:35

Entrega em carga/vista

18/09/2019, 08:08

Ato ordinatório

16/09/2019, 09:21

Decurso de Prazo

10/09/2019, 17:04

Ato ordinatório

24/07/2019, 11:01

Documento (Mandado)

24/07/2019, 11:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/07/2019, 10:59

Remessa (outros motivos)

02/07/2019, 12:56

Mero expediente

19/03/2019, 08:14

Conclusão (para despacho)

13/03/2019, 08:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 07:56

Recebimento

08/03/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

27/02/2019, 07:27

Ato ordinatório

26/02/2019, 13:32

Documento (Mandado)

26/02/2019, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2019, 13:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 09:58

Mero expediente

24/10/2018, 09:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 18:21

Recebimento

26/09/2018, 09:52

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 08:04

Mero expediente

14/09/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 17:18

Recebimento

27/07/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 07:44

Mero expediente

02/07/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 12:18

Recebimento

08/06/2018, 10:50

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 07:53

Mero expediente

17/05/2018, 09:52

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 14:57

Recebimento

20/04/2018, 09:56

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:33

Remessa

09/04/2018, 10:07

Custas

06/04/2018, 10:24

Recebimento

04/04/2018, 11:32

Remessa (outros motivos)

03/04/2018, 10:13

Publicação

27/03/2018, 14:34

Mero expediente

22/03/2018, 09:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 11:47

Recebimento

05/09/2017, 15:30

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 13:46

Publicação

04/07/2017, 15:49

Mero expediente

23/06/2017, 15:51

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 08:35

Recebimento

06/06/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 15:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2017, 15:48

Expedição de documento (Carta)

10/04/2017, 10:52

Publicação

17/03/2017, 14:39

Mero expediente

21/02/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 10:46

Recebimento

30/01/2017, 13:01

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 12:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/12/2016, 13:38

Expedição de documento (Carta)

05/12/2016, 10:34

Publicação

18/11/2016, 15:40

Mero expediente

17/11/2016, 15:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2016, 12:40

Provisório

20/08/2012, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2012, 16:43

Protocolo de Petição

16/08/2012, 09:45

Recebimento

09/08/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

02/08/2012, 07:28

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:57

Provisório

28/03/2012, 13:28

Ato ordinatório

12/03/2012, 12:06

Recebimento

12/03/2012, 12:05

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 12:05

Ato ordinatório

20/01/2012, 18:36

Provisório

19/05/2011, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/05/2011, 12:54

Ato ordinatório

19/05/2011, 11:34

Provisório

23/11/2010, 09:56

Desarquivamento

22/10/2010, 14:17

Provisório

28/09/2010, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2010, 18:54

Recebimento

15/09/2010, 12:22

Entrega em carga/vista

13/09/2010, 08:47

Ato ordinatório

13/09/2010, 08:33

Desarquivamento

25/08/2010, 14:59

Provisório

29/01/2010, 12:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2010, 14:57

Ato ordinatório

01/12/2009, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2009, 16:28

Documento (Mandado)

29/03/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2007, 00:00

Recebimento

30/01/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2007, 00:00

Recebimento

14/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

12/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2006, 00:00

Recebimento

10/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2006, 00:00

Recebimento

18/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/07/2006, 00:00

Recebimento

26/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

20/06/2006, 00:00

Documento (Mandado)

19/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/06/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/02/2006, 10:39