Procedimento Comum Cível 0327168-72.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

01/08/2026, 17:49

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:11

Expedida/Certificada

26/05/2026, 10:45

Expedição de documento

26/05/2026, 10:45

Outras Decisões

15/04/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:39

Expedida/Certificada

09/01/2026, 22:11

Expedição de documento

09/01/2026, 22:11

Mero expediente

03/12/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(350)

Expedição de documento

01/08/2026, 17:49

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 15:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/Certificada

26/05/2026, 10:45

Expedição de documento

26/05/2026, 10:45

Outras Decisões

15/04/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:39

Expedida/Certificada

09/01/2026, 22:11

Expedição de documento

09/01/2026, 22:11

Mero expediente

03/12/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 14:55

Petição

04/11/2025, 15:52

Publicação

03/11/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 11:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 10:32

Expedição de documento

30/10/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:13

Mero expediente

15/10/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:53

Publicação

08/07/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 00:19

Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 09:15

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:49

Petição

19/12/2024, 11:25

Expedição de documento

13/12/2024, 10:55

Mero expediente

12/11/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 13:23

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:42

Decurso de Prazo

24/09/2024, 10:09

Expedição de documento

04/09/2024, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2024, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:24

Expedição de documento

27/05/2024, 13:37

Outras Decisões

16/04/2024, 18:29

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:04

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 10:30

Expedição de documento

28/08/2023, 13:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 12:13

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

18/08/2023, 12:13

Recebimento

26/04/2023, 10:58

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 11:00

Recebimento

20/03/2023, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 11:44

Ato ordinatório

09/03/2023, 14:20

Recebimento

31/01/2023, 11:11

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 09:42

Recebimento

30/01/2023, 14:24

Entrega em carga/vista

11/01/2023, 14:14

Publicação

25/11/2022, 14:19

Recebimento

25/11/2022, 14:18

Entrega em carga/vista

16/11/2022, 13:39

Publicação

16/11/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 13:41

Juntada

25/10/2022, 14:34

Recebimento

25/10/2022, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

03/02/2022, 10:43

Publicação

25/01/2022, 11:06

Mero expediente

20/12/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 12:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 13:15

Publicação

16/11/2021, 09:50

Ato ordinatório

10/11/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:52

Recebimento

22/09/2021, 14:40

Entrega em carga/vista

08/09/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 12:21

Procedência

12/08/2021, 13:10

Conclusão (para julgamento)

10/03/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 15:18

Decurso de Prazo

11/02/2021, 13:05

Publicação

27/11/2020, 08:55

Ato ordinatório

04/03/2020, 13:38

Documento (Acórdão)

03/03/2020, 11:59

Por decisão judicial

12/03/2019, 12:13

Publicação

12/02/2019, 10:47

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 13:52

Documento (Ofício)

06/12/2018, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 13:50

Recebimento

05/12/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

05/12/2018, 10:25

Recebimento

04/12/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 14:58

Publicação

08/11/2018, 10:10

Mero expediente

26/10/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 13:50

Trânsito em julgado

01/08/2018, 10:21

Ausência das condições da ação

26/06/2018, 12:16

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 12:14

Mero expediente

15/06/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 08:44

Protocolo de Petição

07/03/2018, 10:03

Publicação

22/02/2018, 12:47

Ato ordinatório

30/01/2018, 11:35

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 14:55

Protocolo de Petição

09/01/2018, 14:34

Publicação

04/12/2017, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 15:06

Publicação

04/12/2017, 13:31

Mero expediente

30/11/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 15:16

Petição (Alegações finais)

17/10/2017, 10:36

Protocolo de Petição

13/10/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 16:56

Protocolo de Petição

27/09/2017, 11:08

Recebimento

26/09/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

13/09/2017, 12:46

Protocolo de Petição

12/09/2017, 10:16

Recebimento

06/09/2017, 17:51

Entrega em carga/vista

21/08/2017, 16:03

Publicação

11/08/2017, 13:01

Mero expediente

08/08/2017, 09:46

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 10:03

Publicação

19/06/2017, 13:31

Ato ordinatório

13/06/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2017, 08:04

Protocolo de Petição

26/05/2017, 12:47

Recebimento

26/05/2017, 10:51

Remessa (outros motivos)

26/05/2017, 10:28

Recebimento

25/05/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 15:51

Publicação

16/05/2017, 09:14

Ato ordinatório

26/04/2017, 14:42

Petição (Contestação)

26/04/2017, 09:44

Protocolo de Petição

17/04/2017, 13:54

Recebimento

10/04/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 17:08

Publicação

17/03/2017, 10:35

Ato ordinatório

14/02/2017, 10:13

Petição (Contestação)

13/02/2017, 10:58

Protocolo de Petição

10/02/2017, 11:26

Documento (Mandado)

12/01/2017, 08:10

Mandado (entregue ao destinatário)

12/01/2017, 08:09

Remessa (outros motivos)

14/12/2016, 15:33

Ato ordinatório

25/11/2016, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 17:17

Ato ordinatório

24/11/2016, 10:21

Decurso de Prazo

18/11/2016, 09:37

Publicação

18/10/2016, 13:32

Ato ordinatório

14/09/2016, 11:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 11:20

Protocolo de Petição

08/08/2016, 11:19

Publicação

27/07/2016, 09:53

Mero expediente

04/07/2016, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2016, 10:31

Protocolo de Petição

24/06/2016, 12:51

Publicação

22/06/2016, 09:16

Documento (Mandado)

22/06/2016, 09:15

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2016, 09:15

Remessa (outros motivos)

09/06/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 08:53

Protocolo de Petição

25/05/2016, 13:34

Publicação

18/05/2016, 12:18

Ato ordinatório

06/05/2016, 15:18

Publicação

28/04/2016, 08:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 08:30

Protocolo de Petição

15/04/2016, 13:24

Recebimento

14/04/2016, 17:39

Entrega em carga/vista

12/04/2016, 17:22

Publicação

07/04/2016, 13:12

Ato ordinatório

19/02/2016, 12:38

Recebimento

15/02/2016, 12:29

Remessa (outros motivos)

15/02/2016, 10:50

Recebimento

12/02/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 13:42

Publicação

01/12/2015, 16:42

Ato ordinatório

07/10/2015, 14:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 15:44

Protocolo de Petição

05/10/2015, 13:14

Decurso de Prazo

29/09/2015, 13:31

Publicação

09/09/2015, 12:40

Documento (Ofício)

09/09/2015, 12:40

Ato ordinatório

18/08/2015, 17:52

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/08/2015, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2015, 08:33

Ato ordinatório

12/08/2015, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2015, 16:51

Protocolo de Petição

29/07/2015, 10:29

Publicação

20/07/2015, 10:35

Ato ordinatório

15/06/2015, 13:24

Ato ordinatório

11/06/2015, 13:49

Decurso de Prazo

11/06/2015, 13:48

Ato ordinatório

22/05/2015, 12:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

23/04/2015, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2015, 17:23

Publicação

13/03/2015, 15:36

Ato ordinatório

11/03/2015, 14:55

Documento (Informações)

11/03/2015, 14:54

Ato ordinatório

05/03/2015, 15:04

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 15:04

Publicação

26/02/2015, 14:08

Mero expediente

07/01/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

30/12/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/12/2014, 16:33

Ato ordinatório

20/11/2014, 12:19

Publicação

11/11/2014, 09:52

Mero expediente

09/10/2014, 12:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 15:32

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:04

Recebimento

16/09/2014, 12:26

Remessa (outros motivos)

16/09/2014, 09:50

Recebimento

12/09/2014, 15:44

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 16:03

Publicação

01/09/2014, 16:37

Documento (Mandado)

01/09/2014, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

01/09/2014, 16:36

Ato ordinatório

29/08/2014, 13:53

Recebimento

29/08/2014, 12:53

Remessa (outros motivos)

29/08/2014, 10:10

Recebimento

28/08/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 16:25

Publicação

14/08/2014, 15:54

Documento (Mandado)

14/08/2014, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2014, 15:52

Remessa (outros motivos)

30/07/2014, 13:51

Ato ordinatório

28/07/2014, 17:03

Publicação

23/07/2014, 17:37

Publicação

18/07/2014, 10:34

Ato ordinatório

23/06/2014, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/06/2014, 09:36

Ato ordinatório

03/06/2014, 11:23

Recebimento

02/06/2014, 15:52

Remessa (outros motivos)

02/06/2014, 10:34

Recebimento

30/05/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 17:16

Publicação

14/05/2014, 12:50

Ato ordinatório

09/04/2014, 13:01

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 10:05

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 13:14

Ato ordinatório

18/03/2014, 10:26

Publicação

14/03/2014, 16:10

Recebimento

14/03/2014, 16:10

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 12:16

Publicação

19/02/2014, 17:02

Documento (Mandado)

19/02/2014, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2014, 17:02

Publicação

12/02/2014, 09:08

Mero expediente

15/01/2014, 17:35

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 09:46

Petição (Petição (outras))

10/01/2014, 13:43

Ato ordinatório

08/01/2014, 10:56

Ato ordinatório

17/12/2013, 14:25

Recebimento

17/12/2013, 11:39

Remessa (outros motivos)

17/12/2013, 11:01

Recebimento

16/12/2013, 16:41

Entrega em carga/vista

11/12/2013, 16:35

Publicação

04/12/2013, 15:48

Documento (Mandado)

04/12/2013, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

04/12/2013, 15:45

Ato ordinatório

04/12/2013, 15:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2013, 14:04

Ato ordinatório

19/11/2013, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 15:45

Ato ordinatório

14/11/2013, 11:41

Recebimento

14/11/2013, 10:47

Remessa (outros motivos)

14/11/2013, 10:27

Recebimento

13/11/2013, 17:02

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 16:45

Publicação

05/11/2013, 10:52

Mero expediente

01/10/2013, 12:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 17:24

Ato ordinatório

20/09/2013, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/09/2013, 17:28

Ato ordinatório

12/09/2013, 15:17

Publicação

05/09/2013, 14:07

Ato ordinatório

05/09/2013, 12:36

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 12:36

Publicação

03/09/2013, 08:22

Ato ordinatório

02/08/2013, 17:37

Petição (Petição (outras))

01/08/2013, 13:01

Ato ordinatório

31/07/2013, 10:47

Convenção das Partes

30/07/2013, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/07/2013, 13:47

Ato ordinatório

26/07/2013, 10:42

Publicação

10/07/2013, 10:44

Mero expediente

05/06/2013, 16:26

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 14:35

Ato ordinatório

23/05/2013, 08:44

Publicação

09/05/2013, 08:27

Mero expediente

02/05/2013, 12:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2013, 10:06

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 15:20

Publicação

19/04/2013, 13:18

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2013, 13:13

Ato ordinatório

08/04/2013, 09:43

Ato ordinatório

25/02/2013, 14:09

Ato ordinatório

29/01/2013, 13:43

Ato ordinatório

18/12/2012, 17:23

Remessa (outros motivos)

27/11/2012, 13:10

Reativação

27/11/2012, 09:58

Ato ordinatório

21/11/2012, 17:17

Publicação

13/11/2012, 14:59

Ato ordinatório

13/11/2012, 10:27

Mero expediente

05/10/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 10:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2012, 15:03

Publicação

19/09/2012, 12:46

Mero expediente

13/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2012, 09:51

Baixa Definitiva

08/08/2012, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 15:08

Recebimento

07/08/2012, 11:35

Remessa (outros motivos)

07/08/2012, 10:20

Recebimento

06/08/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 16:58

Publicação

25/07/2012, 11:03

Documento (Mandado)

25/07/2012, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2012, 11:02

Ato ordinatório

25/07/2012, 08:28

Mero expediente

02/07/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 09:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2012, 14:53

Ato ordinatório

09/05/2012, 12:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2012, 13:34

Ato ordinatório

09/04/2012, 16:54

Publicação

26/03/2012, 15:29

Ato ordinatório

23/03/2012, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 15:09

Publicação

13/03/2012, 13:00

Ato ordinatório

12/03/2012, 09:37

Antecipação de tutela

12/03/2012, 09:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 12:47

Ato ordinatório

05/03/2012, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 13:46

Gratuidade da Justiça

15/02/2012, 08:32

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 13:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2012, 14:21

Publicação

03/02/2012, 08:36

Mero expediente

01/02/2012, 17:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 17:10

Ato ordinatório

31/01/2012, 17:07

Ato ordinatório

17/01/2012, 16:12

Conclusão (para despacho)

17/01/2012, 10:27

Distribuição (dependência)

12/01/2012, 15:58