Embargos de Declaração Cível 0045111-66.2012.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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LiminarEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Câmara Cível

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 12:34

Publicação

16/06/2026, 12:33

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:16

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Publicação

14/05/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 15:16

Inclusão em pauta

16/04/2026, 11:25

Recebimento

14/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

16/06/2026, 12:34

Publicação

16/06/2026, 12:33

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:16

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Trânsito em julgado

16/06/2026, 08:15

Publicação

14/05/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 14:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 15:16

Inclusão em pauta

16/04/2026, 11:25

Recebimento

14/04/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:57

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 15:09

Recebimento

14/11/2025, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

14/11/2025, 19:15

Publicação

13/11/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:10

Anulação de sentença/acórdão

12/11/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:56

Inclusão em pauta

23/10/2025, 15:14

Inclusão em pauta

23/10/2025, 15:14

Inclusão em pauta

22/08/2025, 12:57

Recebimento

22/08/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:02

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:46

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:46

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 14:45

Documento (Decisão)

10/04/2025, 14:44

Recebimento

10/04/2025, 14:43

Recebimento

09/04/2025, 15:14

Publicação

09/04/2025, 14:19

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:17

Reativação

09/04/2025, 13:51

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:32

Publicação

09/04/2025, 11:32

Reativação

09/04/2025, 11:31

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:19

Publicação

01/10/2024, 11:19

Ato ordinatório

01/10/2024, 11:16

Recebimento

01/10/2024, 11:16

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:22

Recebimento

05/10/2023, 14:19

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

05/10/2023, 13:42

Recebimento

02/10/2023, 20:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 14:42

Recebimento

29/09/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 08:55

Ato ordinatório

20/09/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 16:43

Outras Decisões

21/08/2023, 15:50

Publicação

21/08/2023, 15:50

Outras Decisões

21/08/2023, 15:48

Recebimento

21/08/2023, 15:30

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 09:36

Recebimento

03/07/2023, 16:34

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/07/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 09:19

Ato ordinatório

20/06/2023, 09:05

Recebimento

20/06/2023, 09:04

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:50

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 15:49

Petição (Recurso especial)

16/06/2023, 12:15

Publicação

18/05/2023, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 16:17

Decurso de Prazo

03/05/2023, 05:15

Inclusão em pauta

24/04/2023, 13:28

Publicação

24/04/2023, 13:27

Expedição de documento (Decisão)

14/04/2023, 17:36

Outras Decisões

14/04/2023, 17:35

Outras Decisões

14/04/2023, 17:35

Recebimento

14/04/2023, 17:35

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/04/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 11:44

Inclusão em pauta

13/04/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:21

Inclusão em pauta

20/03/2023, 17:58

Recebimento

20/03/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 14:28

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2023, 08:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/01/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 13:16

Publicação

07/12/2022, 17:52

Não Conhecimento de recurso

07/12/2022, 12:13

Inclusão em pauta

03/10/2022, 16:30

Publicação

03/10/2022, 16:29

Inclusão em pauta

09/09/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 14:17

Inclusão em pauta

19/08/2022, 18:04

Recebimento

19/08/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 14:11

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:45

Expedição de documento (Decisão)

02/05/2022, 16:08

Outras Decisões

02/05/2022, 16:07

Outras Decisões

02/05/2022, 16:07

Recebimento

02/05/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/02/2022, 06:20

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 12:25

Remessa (outros motivos)

08/02/2022, 09:26

Recebimento

08/02/2022, 08:13

Remessa (outros motivos)

07/02/2022, 14:39

Recebimento

01/02/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

01/02/2022, 11:42