Intimação
D- Órgão
- TJMG - 15ª CÂMARA CÍVEL
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO SANTANDER BRASIL S/A, SERGIO RIBEIRO NUNES
- Advogados
- ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA (OAB 116974/MG), MARIANA BARROS MENDONCA (OAB 103751/MG), CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB 101649/MG), WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), CARLOS ALBERTO MARTINS (OAB 105162/MG), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 166299/MG), ENIO MILAGRE DE BARROS (OAB 86168/MG), LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO (OAB 99060/MG), MARCELA DA SILVA LIRA (OAB 144808/MG), THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO (OAB 109456/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 73736/MG), PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA MENDES (OAB 123156/MG), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG)
Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; Apelado(a)(s) - SÉRGIO RIBEIRO NUNES;
Relator - Des(a). Edison Feital Leite
Publicação em 29/05/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação. Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial; II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora; III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titulariedade dos respectivos causídicos.
O procurador que desejar vista dos autos físicos deverá formalizar o pedido por meio de petição.
Adv - ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, CARLOS ALBERTO MARTINS, ENIO MILAGRE DE BARROS, IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA, LAURO JOSE FRANCO MANNA GIANVECCHIO, MARCELA DA SILVA LIRA, MARIANA BARROS MENDONCA, NEY JOSE CAMPOS, PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA MENDES, THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO, WILLIAM BATISTA NESIO, WILSON SALES BELCHIOR.