Execução Fiscal 0029975-28.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:05

Definitivo

25/07/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:05

Documento (Certidão)

25/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:31

Movimentação processual

12/05/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:58

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 16:05

Todas as movimentações(115)

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 15:05

Definitivo

25/07/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:05

Documento (Certidão)

25/07/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 18:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:31

Movimentação processual

12/05/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:58

Documento (Certidão)

23/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 14:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/04/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 17:50

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:45

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:09

Apensamento

22/08/2023, 11:45

Apensamento

22/08/2023, 11:44

Apensamento

22/08/2023, 11:42

Distribuição (dependência)

22/08/2023, 10:51

Ato ordinatório

15/08/2023, 16:27

Decurso de Prazo

26/06/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 14:37

Publicação

15/03/2023, 14:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

09/01/2023, 15:46

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:29

Publicação

14/12/2022, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2022, 08:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/05/2022, 08:07

Conclusão (para julgamento)

22/09/2021, 13:45

Decurso de Prazo

22/09/2021, 12:56

Publicação

23/11/2020, 16:05

Mero expediente

23/10/2019, 13:55

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 17:15

Por decisão judicial

29/09/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

29/09/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 10:11

Protocolo de Petição

10/08/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2017, 18:55

Protocolo de Petição

19/01/2017, 11:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 07:18

Mero expediente

26/08/2014, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 14:05

Ato ordinatório

09/12/2013, 08:00

Ato ordinatório

09/12/2013, 07:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2011, 10:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2011, 10:12

Protocolo de Petição

14/06/2011, 12:22

Ato ordinatório

14/06/2011, 09:25

Mero expediente

06/06/2011, 15:50

Conclusão (para despacho)

12/04/2011, 12:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2011, 12:28

Protocolo de Petição

12/04/2011, 09:22

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2011, 10:41

Recebimento

11/04/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

11/04/2011, 10:40

Ato ordinatório

22/03/2011, 09:13

Mero expediente

18/03/2011, 13:52

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/02/2011, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2011, 10:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2010, 11:42

Recebimento

16/08/2010, 07:48

Entrega em carga/vista

16/08/2010, 07:48

Ato ordinatório

22/07/2010, 11:15

Mero expediente

19/07/2010, 13:54

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/06/2010, 12:22

Protocolo de Petição

27/04/2010, 17:36

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2010, 17:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2010, 16:59

Recebimento

05/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/07/2007, 00:00

Recebimento

20/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2006, 00:00

Recebimento

27/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2006, 00:00

Recebimento

28/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2006, 00:00

Recebimento

05/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

26/05/2006, 00:00

Documento (Mandado)

26/04/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/12/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2005, 00:00

Documento (Mandado)

30/04/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2003, 00:00

Documento (Mandado)

18/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/05/2003, 19:27

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/10/2002, 18:59

Conclusão (para despacho)

19/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2002, 00:00

Recebimento

12/06/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

22/06/1998, 16:37