Execução Fiscal 0029975-28.1998.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 162.400,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO COTTA DE BARROS E SILVA

OAB/MG 103235·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 132529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 17:30

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 13:58

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão de Baixa.

25/07/2025, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:24

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 15:05

Decisão

•16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 17:30

Desentranhado o documento

12/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2025, 18:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 13:58

Juntada de certidão decurso de prazo

23/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/12/2023, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:09

Apensado ao processo 1777924-43.2005.8.13.0672

22/08/2023, 11:45

Apensado ao processo 0007096-27.1998.8.13.0672

22/08/2023, 11:44

Apensado ao processo 0016285-92.1999.8.13.0672

22/08/2023, 11:42

Distribuído por dependência

22/08/2023, 10:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIDERÚRGICA BANDEIRANTE LTDA Autos vista EXECUTADA. Prazo de 0015 dia(s). Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, e 925 do CPC/2015. Fica desconstituída penhora lançada nestes autos à fl. 56, devendo a Secretaria oficiar, conforme o caso o Cartório competente para realizar baixa. Custas pela executada. Deixo de fixar honorários, pois pagos administrativamente. A íntegra da sentença está disponível no site do TJMG. Adv - PAULO HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

DESPACHO

•22/08/2023, 10:52

DESPACHO

•22/08/2023, 10:52

SENTENÇA

•22/08/2023, 10:52

DESPACHO

•22/08/2023, 10:52

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51

DESPACHO

•22/08/2023, 10:51