Recurso Extraordinário 5080045-25.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 13:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 13:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 15:25

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento (Decisão)

08/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 13:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

Documentos

Nenhum documento disponível

19/03/2024, 00:00

Outras Decisões

12/03/2024, 13:06

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

08/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

29/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/08/2023, 15:25

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

22/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 00:00

Publicação

22/03/2023, 09:07

Publicação

20/03/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/03/2023, 00:00

Publicação

28/02/2023, 00:00

Outras Decisões

10/02/2023, 12:21

Recebimento

08/02/2023, 00:00

Petição (Parecer)

18/01/2023, 00:00

Outras Decisões

13/01/2023, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:00