Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MARIA RODRIGUES DA SILVA, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, JOSE DIVINO PEREIRA DA SILVA, ALAIDE PEREIRA DE SOUZA, JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, CLOVIS SOARES MOREIRA, ELENI AGUIAR CALDEIRA, GERCI SILVA PEREIRA, JOAO DURAES VELOSO, JOSÉ CARLOS LIMA VIEIRA, MARIA DE FATIMA CARDOSO PERES, MARIA ESTELA FERNANDES, MARIANA APARECIDA DE QUADROS CARDOSO, RAIMUNDO GONÇALVES QUITÉRIO
- Advogado
- JOSE EUDSON MALVEIRA COSTA (OAB 51459/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 1237283-45.2004.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento]
AUTOR: MARIA ESTELA FERNANDES CPF: 657.***.***-97 e outros
RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.***.***/0001-35
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA ESTELA FERNANDES e outros em desfavor do MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. Foi determinada a expedição de precatório. Em ID 9806039834, há a informação do TJMG no sentido de que a obrigação foi satisfeita e o precatório foi extinto. Relatados.
DECIDO. Pelo que se vê da documentação acostada aos autos, o débito foi integralmente liquidado, conforme informação encaminhada pelo TJMG. Assim, por se ter verificado uma das causas de extinção da obrigação - o pagamento -, não há outra alternativa senão extinguir o feito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas, isento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades de praxe. P.R.I. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros