Agravo em Recurso Especial 5004728-37.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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—

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 06:20

Recebimento

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

25/08/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(70)

Documento (Decisão)

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

06/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 00:00

Recebimento

27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 06:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 00:00

Petição (Agravo em recurso especial)

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

25/08/2023, 17:43

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:56

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:00

Petição (Recurso especial)

10/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 00:00

Publicação

27/04/2023, 11:46

Publicação

25/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/04/2023, 00:00

Publicação

13/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 00:00

Outras Decisões

17/02/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 00:00

Publicação

13/12/2022, 15:14

Publicação

07/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta

29/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 00:00

Publicação

17/11/2022, 00:00

Recebimento

27/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:56

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 00:00

Outras Decisões

04/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 00:00

Recebimento

16/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:58

Decurso de Prazo

08/12/2021, 00:55

Petição (Parecer)

29/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 00:00

Outras Decisões

09/11/2021, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 00:00

Petição (Parecer)

08/02/2021, 00:00

Outras Decisões

04/12/2020, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2020, 00:57

Outras Decisões

01/10/2020, 12:57

Expedição de documento (Informações)

29/09/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 00:00

Outras Decisões

04/09/2020, 13:55

Expedição de documento (Informações)

02/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 00:00

Petição (Parecer)

02/06/2020, 00:00

Outras Decisões

22/05/2020, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/05/2020, 00:00