Execução Fiscal 0046920-34.2002.8.13.0710 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 143.940,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vazante

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Vazante 2° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA

OAB/MG 61114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE OTAVIOPEREIRA GUIMARAES

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDEMAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE OTAVIOPEREIRA GUIMARAES

Reu

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

LUTERO EDUARDO DOS REIS

CPF

Reu

CALIXTO DIAS FERREIRA FILHO

CPF

Reu

COOPERATIVA MISTA DE GUARDA MOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:47

Outras Decisões

11/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:41

Outras Decisões

01/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 13:47

Outras Decisões

11/08/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 07:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/07/2025, 18:53

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 09:34

Despacho

•27/06/2025, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:41

Outras Decisões

01/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:18

Processo Reativado

19/02/2025, 13:18

Juntada de Ofício

19/02/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 07:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 07:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2024, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 06:40

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/03/2024, 18:17

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:41

Juntada de Ofício

02/10/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 12:46

Outras Decisões

19/09/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 18:38

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:24

Distribuído por dependência

14/06/2023, 13:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RESTAURAÇÃO DE AUTOS DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Requerente(s) - FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - CLAUDEMAR DE OLIVEIRA; COOP MISTA GUARDA MOR LTDA; JOÃO BATISTA DE MELO; CALIXTO DIAS FERREIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 07/02/2023: Súmula de despacho Intime-se, pessoalmente, a parte recorrida, para que providencie, no prazo de 15 dias (a

07/02/2023, 00:00

Intimação

•01/04/2025, 13:41

Decisão

•01/04/2025, 13:39

Despacho

•06/03/2025, 14:18

Intimação

•09/05/2024, 06:40

Sentença

•08/05/2024, 22:11

Juntada

•25/01/2024, 17:01

Decisão

•25/01/2024, 17:00

Decisão

•25/01/2024, 17:00

Intimação

•19/09/2023, 12:46

Decisão

•19/09/2023, 08:01

Despacho

•17/07/2023, 18:38