Apelação Cível 5007267-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

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Partes do Processo

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ 39.***.***.0001-59

Autor

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

Terceiro

MICHELIN IMPORTACAO E EXPORTACAO

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENRICO STEFAN MANNINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO MENEGON ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGINA LUCIA DA SILVA

OAB/MG 68331•Representa: PASSIVO

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

24/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/10/2022, 12:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/10/2022, 12:32

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2022, 12:30

Autos devolvidos

22/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 12:38

Outros Documentos

•18/01/2022, 11:40

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