Cumprimento de sentença 5007267-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 870.261,86

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ

Autor

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110·CPF·Representa: Autor

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 5133521-17.2018.8.13.0024

30/04/2026, 13:32

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão de migração

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:02

Todas as movimentações(108)

Desapensado do processo 5133521-17.2018.8.13.0024

30/04/2026, 13:32

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 18:10

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão de migração

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

24/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/06/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de MIchelin Contrarrazoes 5007267.pdf

07/04/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:04

Juntada de Petição de apelação

09/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:03

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2021, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 15:05

Decorrido prazo de CLEBER RUAS MARTINS em 09/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:19

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2021, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 19:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2021, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2020, 22:48

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 14:45

Nomeado perito

25/09/2020, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/09/2020, 15:56

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

10/09/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 17:22

Conclusos para despacho

30/07/2020, 19:52

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:27

Apensado ao processo 5133521-17.2018.8.13.0024

08/05/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:33

Conclusos para despacho

08/04/2020, 19:57

Juntada de Petição de certidão

08/04/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 16:23

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 19:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:24

Juntada de Petição de certidão

04/02/2019, 13:13

Conclusos para despacho

04/02/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:52

Distribuído por dependência

21/01/2019, 13:25

Manifestação da Advocacia Pública

•13/11/2024, 18:11

Despacho

•25/10/2024, 15:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Sentença

•18/01/2022, 11:40

Despacho

•31/05/2021, 13:52

Despacho

•25/09/2020, 15:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/12/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 18:10

Manifestação da Advocacia Pública

•13/11/2024, 18:11

Despacho

•25/10/2024, 15:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Sentença

•18/01/2022, 11:40

Despacho

•31/05/2021, 13:52

Despacho

•25/09/2020, 15:56

Despacho

•31/07/2020, 17:22

Despacho

•27/04/2020, 16:33

Despacho

•07/04/2020, 16:23

Despacho

•04/02/2019, 17:24