Cumprimento de sentença 5007267-62.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 870.261,86

Orgao julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ 39.***.***.0001-59

Autor

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA.

CNPJ 39.***.***.0001-59

Reu

Movimentacoes

Desapensado do processo 5133521-17.2018.8.13.0024

30/04/2026, 13:32

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110•Representa: ATIVO

ENRICO ESTEFAN MANNINO

OAB/RJ 95110•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão de migração

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de MICHELIN ESPIRITO SANTO COM. IMP. EXP. LTDA. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:25

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:55

Despacho

•03/04/2025, 18:10

Manifestação da Advocacia Pública

•13/11/2024, 18:11

Despacho

•25/10/2024, 15:45

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•25/10/2024, 02:02

Despacho

•14/02/2022, 14:04

Despacho

•10/02/2022, 15:04

Sentença

•18/01/2022, 11:40

Despacho

•31/05/2021, 13:52

Despacho

•25/09/2020, 15:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h