Comunicação eletrônica enviada:
15/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
15/12/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/05/2023, 15:39Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/05/2023, 15:39Comunicado o acórdão em:
16/05/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
16/05/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
11/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/05/2023, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
16/02/2023, 00:00Deliberação em sessão
16/02/2023, 00:00Autos devolvidos
06/12/2022, 00:00Autos conclusos/remetidos, Des.
02/09/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
01/09/2022, 00:00