Execução da Pena 0014242-29.2018.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjmg - Caxambu - Execucao Penal - Meio Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução da Pena · Vara Única da Comarca de Caxambu 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Câmara Justiça 4.0 - Especializada Criminal 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal Especializada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HELDER OLIVEIRA DA SILVA

21/03/2026, 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2026, 16:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/03/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HELDER OLIVEIRA DA SILVA

03/03/2026, 03:56

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 02:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(243)

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HELDER OLIVEIRA DA SILVA

21/03/2026, 03:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2026, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

Documentos

OUTROS

•06/10/2023, 06:17

OUTROS

•11/07/2023, 11:02

03/03/2026, 16:40

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/03/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:39

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO HELDER OLIVEIRA DA SILVA

03/03/2026, 03:56

OUTRAS DECISÕES

23/02/2026, 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 02:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2026, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/02/2026, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2026, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2026, 17:42

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

26/01/2026, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2026, 17:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/01/2026, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2026, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

05/12/2025, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2025, 13:44

JUNTADA DE CÁLCULO

12/11/2025, 13:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 13:55

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2025, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 13:27

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/08/2025, 13:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

17/12/2024, 15:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2024, 14:57

JUNTADA DE CÁLCULO

16/12/2024, 19:30

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2024, 19:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/11/2024, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/11/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2024, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/07/2024, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/07/2024, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/07/2024, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

16/07/2024, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2023, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 13:39

RECEBIDOS OS AUTOS

25/10/2023, 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/10/2023, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/10/2023, 12:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 12:54

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

25/10/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2023, 12:44

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

06/10/2023, 06:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2023, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/09/2023, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2023, 19:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

27/08/2023, 19:08

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/08/2023, 18:42

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

27/08/2023, 17:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/08/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2023, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2023, 13:44

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

08/08/2023, 13:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

31/07/2023, 11:10

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/07/2023, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2023, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2023, 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 14:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

11/07/2023, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/07/2023, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/07/2023, 12:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

11/07/2023, 12:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2023, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2023, 00:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2023, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/06/2023, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2023, 17:36

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

22/06/2023, 17:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2023, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2023, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Autor - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Réu - FRANCISO HELDER OLIVEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RICHARDSON XAVIER BRANT (JD CONVOCADO), em 23/05/2023. Adv - PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2023, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2023, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 12:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2023, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2023, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023, 17:53

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NEGATIVA

11/05/2023, 17:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

02/05/2023, 11:11

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/04/2023, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 11:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2023, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/04/2023, 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/04/2023, 17:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

04/04/2023, 17:32

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

04/04/2023, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/04/2023, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2023, 17:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2023, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 13:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/03/2023, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2023, 13:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/03/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2023, 13:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2023, 23:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 16:49

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

01/03/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2023, 16:57

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/03/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:50

OUTRAS DECISÕES

01/03/2023, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/02/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/02/2023, 13:54

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/02/2023, 13:54

OUTRAS DECISÕES

28/02/2023, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2023, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 16:51

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

23/02/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/02/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISO HELDER OLIVEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter in

09/02/2023, 00:00

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

08/02/2023, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FRANCISO HELDER OLIVEIRA DA SILVA; Relator - Des(a). Kárin Emmerich Autos distribuídos e conclusos ao Des. Kárin Emmerich em 06/02/2023 Adv - PÉRICLES BATISTA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de M

08/02/2023, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ DA SILVA SALLES JUNIOR

03/02/2023, 01:33

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2023, 01:33

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

12/01/2023, 12:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2022, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

15/12/2022, 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/12/2022, 17:35

OUTRAS DECISÕES

29/11/2022, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2022, 18:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/11/2022, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2022, 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

18/11/2022, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ DA SILVA SALLES JUNIOR

08/11/2022, 02:44

RECEBIDOS OS AUTOS

08/11/2022, 02:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

11/10/2022, 18:15

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/10/2022, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2022, 18:14

DECORRIDO PRAZO DE JUAREZ DA SILVA SALLES JUNIOR

11/10/2022, 02:38

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2022, 02:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2022, 01:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

26/09/2022, 17:54

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP

20/09/2022, 02:31

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2022, 02:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 00:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/09/2022, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2022, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2022, 12:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2022, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 18:57

DECORRIDO PRAZO DE PERICLES BATISTA DA SILVA

23/08/2022, 02:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2022, 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2022, 18:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

19/08/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/08/2022, 18:23

OUTRAS DECISÕES

19/08/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 22:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/08/2022, 22:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

16/08/2022, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2022, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

28/07/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/07/2022, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 14:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

27/07/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/07/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

27/07/2022, 14:05

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

01/07/2022, 12:30

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

15/06/2022, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2022, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE PERICLES BATISTA DA SILVA

31/05/2022, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2022, 01:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2022, 00:18

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

23/05/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/05/2022, 17:39

DECORRIDO PRAZO DE PERICLES BATISTA DA SILVA

24/02/2022, 00:49

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2022, 00:49

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

13/02/2022, 00:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/02/2022, 15:57

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

24/01/2022, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2022, 16:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2022, 09:54

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 16:25

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

21/01/2022, 16:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 13:21

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

21/01/2022, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

20/01/2022, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/01/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

20/01/2022, 19:04

OUTRAS DECISÕES

10/01/2022, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 00:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/12/2021, 11:44

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

28/12/2021, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2020, 15:51

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/10/2020, 14:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2020, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2020, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/10/2020, 17:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2020, 17:11

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/09/2020, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2020, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/09/2020, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/09/2020, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/08/2018, 12:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/08/2018, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/08/2018, 15:50

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/08/2018, 15:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/08/2018, 17:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/08/2018, 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2018, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

03/08/2018, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2018, 19:52

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

14/07/2018, 11:00

OUTROS

•29/11/2022, 12:15

OUTROS

•05/09/2022, 11:01

OUTROS

•19/08/2022, 12:10

OUTROS

•15/06/2022, 11:08

OUTROS

•10/01/2022, 09:57