Procedimento Comum Cível 5000043-61.2019.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 104.374,18

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

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ANA MARIA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 18:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

16/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

16/01/2026, 02:07

Conclusos para decisão

16/01/2026, 02:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/09/2024, 08:23

Recebidos os autos

24/09/2024, 08:23

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 18:14

Documentos 2ª instância

•16/01/2026, 02:07

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legal

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Documentos 2ª instância

•16/01/2026, 02:07

Intimação

•29/04/2024, 06:41

Sentença

•26/04/2024, 19:34

Intimação

•19/12/2023, 15:57

Sentença

•19/12/2023, 15:43

Despacho

•04/08/2023, 16:04

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Juntada

•06/01/2021, 21:50

Intimação

•01/07/2020, 12:23

Sentença

•30/06/2020, 22:05

Despacho

•14/08/2019, 15:01

Intimação

•16/04/2019, 15:24