Mandado de Segurança Cível 5002714-98.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

SIEMENS LTDA

Autor

SIEMENS LTDA

Autor

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 11:41

Juntada de Decisão

24/05/2023, 14:53

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Ad

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.<b

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de CR APELAÇÃO MS - DIFAL + modulação + FEM.pdf

27/03/2022, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 12:41

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:46

Decorrido prazo de Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:36

Decorrido prazo de Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:36

Documentos

DECISÃO

•24/05/2023, 14:53

DESPACHO

•24/05/2023, 14:53

Intimação

•08/02/2022, 10:39

Decisão

•07/02/2022, 12:41

Intimação

•30/09/2021, 11:19

Sentença

•29/09/2021, 15:50

Intimação

•15/03/2021, 13:27

Cientificação de Mandado de Segurança

•15/03/2021, 13:27

Intimação

•08/02/2021, 11:25

Decisão

•07/02/2021, 14:23

Decisão

•22/01/2021, 15:48

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