Recurso Extraordinário 5002714-98.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SIEMENS LTDA

Autor

SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA

OAB/SP 258533•Representa: ATIVO

SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR

OAB/SP 295460•Representa: ATIVO

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722•Representa: PASSIVO

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/02/2023, 18:29

Decisão interlocutória:

09/02/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/02/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 15:22

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

13/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 17:49

Despacho

•06/12/2022, 16:50

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