Mandado de Segurança Cível 5006988-15.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão de Baixa.

24/10/2023, 13:10

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Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2023, 02:03

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:03

Recebidos os autos

23/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Agravo Interno Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processo

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 14:04

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 14:53

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:03

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•23/09/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/04/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/04/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/04/2022, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/04/2022, 02:04

Intimação

•08/04/2022, 16:14

Sentença

•08/04/2022, 15:22

Juntada

•20/04/2021, 16:11

Acórdão

•20/04/2021, 16:11

Acórdão

•20/04/2021, 16:11

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