Embargos de Declaração Cível 5006988-15.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA

Terceiro

AVIAGEN AMERICA LATINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA

Terceiro

AVIAGEN AMERICA LATINA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

AVIAGEN AMERICA LATINA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 17:49

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/11/2022, 20:17

Despacho

•02/09/2022, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:38

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/11/2022, 12:37

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/11/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

10/11/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

10/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

10/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2022, 17:49

Autos devolvidos

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 08:15

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Expedição de

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/08/2022, 00:00