Recurso Especial 0048273-06.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

DIANA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

DIANA APARECIDA GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DIANA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

DIANA APARECIDA GONCALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG 103940·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2025, 09:28

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2025, 09:28

Juntada de petição eletrônica

24/03/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 12:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/03/2025

14/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Expedição de

21/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2025, 00:00