Embargos de Declaração Cível 0048273-06.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

DIANA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DIANA APARECIDA GONCALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DIANA APARECIDA GONCALVES

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG 265·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FERNANDA DE SOUSA SARAIVA POSSATO

Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

OAB/MG 121838·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA PEDRO

Representa: Réu

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA

OAB/MG 137705·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 16:29

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 09:26

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 09:26

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

21/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 16:28

Despacho

•19/07/2024, 14:03

Juntada de petição eletrônica

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2024, 16:29

Comunicado o acórdão em:

27/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

30/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 09:26

Sem manifestação da parte

13/08/2024, 09:26

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 14:39

Autos devolvidos

19/07/2024, 00:00

Despacho proferido

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2024, 00:00