Apelação / Remessa Necessária 5214989-66.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLENE THOMAZ MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS

OAB/MG 130863·Representa: Réu

CHARLENO BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 131753·Representa: Réu

ROSALBA DE BARCELOS FERNANDES

OAB/MG 57445·Representa: Réu

MARIA PAULA DIAS FONSECA

OAB/MG 183659·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GISLENE THOMAZ MARTINS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GISLENE THOMAZ MARTINS

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 15:44

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 15:43

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2022, 13:03

Outros Documentos

•16/05/2022, 16:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2022, 15:44

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 15:43

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/07/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/07/2022, 00:00

Outros Documentos

•16/05/2022, 08:41

Outros Documentos

•04/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•04/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•03/08/2021, 16:32

Outros Documentos

•30/07/2021, 16:23

Outros Documentos

•15/06/2021, 09:33

Outros Documentos

•22/04/2021, 12:35

Outros Documentos

•16/04/2021, 10:38

Outros Documentos

•09/04/2021, 08:50

Outros Documentos

•15/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•15/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:03

Outros Documentos

•09/09/2020, 19:23

Todos os documentos(19)

Acórdão

•01/09/2022, 13:03

Outros Documentos

•16/05/2022, 16:03

Outros Documentos

•16/05/2022, 08:41

Outros Documentos

•04/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•04/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•03/08/2021, 16:32

Outros Documentos

•30/07/2021, 16:23

Outros Documentos

•15/06/2021, 09:33

Outros Documentos

•22/04/2021, 12:35

Outros Documentos

•16/04/2021, 10:38

Outros Documentos

•09/04/2021, 08:50

Outros Documentos

•15/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•15/09/2020, 11:23

Outros Documentos

•14/09/2020, 12:03

Outros Documentos

•09/09/2020, 19:23

Outros Documentos

•09/09/2020, 19:23

Outros Documentos

•26/08/2020, 12:38

Outros Documentos

•25/08/2020, 18:33

Outros Documentos

•30/12/2019, 18:51