Recurso Especial 0921694-06.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657·Representa: Autor

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

Representa: Autor

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS

Representa: Autor

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Autor

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657·Representa: Autor

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

Representa: Autor

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS

Representa: Autor

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Autor

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 13:14

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2024, 10:15

Despacho proferido

26/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/09/2024, 13:14

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/09/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 15:09

Despacho

•23/08/2024, 15:10

19/09/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/09/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/08/2024, 10:15

Despacho proferido

26/08/2024, 00:00

Expedição de

26/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

31/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2024, 12:56

Juntada de petição eletrônica

25/07/2024, 00:00

Despacho proferido

24/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2024, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2024, 10:30

Despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

29/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2024, 15:32

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 10:41

Despacho proferido

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/12/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/11/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:55

Sem manifestação da parte

10/11/2023, 00:57

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/10/2023, 15:21

Recebimento no CEJUSC

24/10/2023, 00:00

Despacho proferido

20/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2023, 00:00

Remessa para o CEJUSC

20/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Juntada de documento

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/09/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2024, 16:29

Despacho

•15/05/2024, 15:19

Decisão

•06/02/2024, 11:26

Despacho

•12/12/2023, 11:06

Ata de Audiência

•04/12/2023, 09:50

Despacho

•18/10/2023, 15:04