Embargos de Declaração Cível 0921694-06.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Autor

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657·Representa: Autor

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

Representa: Autor

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS

Representa: Autor

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

AGATHA LORRANA DE OLIVEIRA CARDOSO

Representa: Autor

WLAUEMBERG VLAVIUS OLIVEIRA LINO

OAB/MG 135657·Representa: Autor

ANDREZA DOS SANTOS GOMES

Representa: Autor

PATRICIA NAYARA DOS SANTOS

Representa: Autor

GISLAINY ALVES DE OLIVEIRA PRADO

Representa: Autor

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:26

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 09:13

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Documentos

Petição

•25/08/2023, 13:51

Acórdão

•16/08/2023, 14:23

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2023, 17:26

Comunicado o acórdão em:

16/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/07/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 09:13

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/06/2023, 00:00

Expedição de

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/06/2023, 00:00

Despacho

•16/06/2023, 23:11