Agravo em Recurso Especial 0054925-35.2015.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRÍCOLA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIACAO AGRICOLA

28/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/06/2024, 15:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/05/2024, 16:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:00

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•16/05/2024, 16:27

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•16/05/2024, 16:27

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