Agravo em Recurso Especial 5002669-76.2016.8.13.0701 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5002669-76.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002669762016813070120260206170941

06/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 05/02/2026 para recurso

05/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1193704/2025

05/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1193704/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1055464/2025

30/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1055464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

30/10/2025, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 845679/2024 - EDcl no AgInt no

27/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0845679 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 08:10

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE UBERABA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00845679/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG

20/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/10/2025, 17:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:26

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845679/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG

24/09/2025, 16:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 08:10

EMENTA / ACORDÃO

•10/09/2024, 16:40

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002669762016813070120260206170941

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERABA em 05/02/2026 para recurso

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1193704/2025

Protocolizada Petição 1193704/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1055464/2025

Protocolizada Petição 1055464/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 845679/2024 - EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0845679 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062 - Publicação prevista para 27/10/2025

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE UBERABA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00845679/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845679/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2546062/MG

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