Apelação / Remessa Necessária 5002669-76.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 129773·Representa: Autor

ANDRE RICARDO PLACIDO CINTRA

OAB/MG 161704·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO LUCAS

OAB/MG 79753·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FABIANO DASSAN DE OLIVEIRA

OAB/MG 129773·Representa: Autor

ANDRE RICARDO PLACIDO CINTRA

OAB/MG 161704·Representa: Autor

RODRIGO DE CASTRO LUCAS

OAB/MG 79753·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2020, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2020, 08:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2020, 08:04

Comunicado o acórdão em:

27/04/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2020, 00:00

Cancelada a Sessão de Julgamento

16/04/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2020, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2020, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2020, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/05/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/04/2020, 13:14

Outros Documentos

•27/11/2019, 16:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2020, 08:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/04/2020, 08:04

Comunicado o acórdão em:

27/04/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

23/04/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/04/2020, 00:00

Cancelada a Sessão de Julgamento

16/04/2020, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/03/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

06/03/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/03/2020, 00:00

Outros Documentos

•27/11/2019, 16:45

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•27/11/2019, 16:44

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•14/11/2019, 09:31

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