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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Medina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

RECALDE GUIMARAES ISSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

RECALDE GUIMARAES ISSA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE JURANDIR FERREIRA DA SILVA

Reu

GERALDO ANTUNES CACIQUE

CPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ GRANITOS S/A

Reu

ESPOLIO DE GERALDO ANTUNES CACIQUE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de RECALDE GUIMARAES ISSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:46

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 17:37

Decisão

•22/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de RECALDE GUIMARAES ISSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2025, 17:37

Outras Decisões

22/10/2025, 12:50

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de RECALDE GUIMARAES ISSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 13:39

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:39

Juntada de Acórdão

07/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 23:40

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:50

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:50

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:50

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 Apelante(s) - ANDRADE GUTIERREZ GRANITOS S/A; GERALDO ANTUNES CACIQUE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; JOSÉ JURANDIR FERREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - RECALDE GUIMARAES ISSA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - ANDRADE GUTIERREZ GRANITOS S/A; GERALDO ANTUNES CACIQUE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; JOSÉ JURANDIR FERREIRA DA SILVA; Apelado(a)(s) - RECALDE GUIMARAES ISSA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 13/02/2023 Adv - LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de RECALDE GUIMARAES ISSA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de apelação

07/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 12:18

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 14:39

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 22:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

24/02/2022, 22:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/01/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 23:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 23:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 22:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 21:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO ANTUNES CACIQUE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:38

Decorrido prazo de GERALDO ANTUNES CACIQUE em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 17:30

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/06/2021, 17:26

Despacho

•02/10/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2023, 18:23

Despacho

•28/04/2023, 16:56

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:50

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

SENTENÇA

•07/10/2022, 16:53

Sentença

•12/09/2022, 14:39

Despacho

•27/07/2021, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 16:54