Mandado de Segurança Cível 5169069-35.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

NECTAR FARMACEUTICA LTDA EPP

Autor

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2023, 12:10

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 06:56

Decorrido prazo de NECTAR FARMACEUTICA LTDA - EPP em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:45

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:05

Conclusos para despacho

15/04/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2023, 02:05

Recebidos os autos

15/04/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NECTAR FARMACEUTICA LTDA EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NECTAR FARMACEUTICA LTDA EPP; Interessado(s) - CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olí

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ap Cível/Rem Necessária - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 6ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NECTAR FARMACEUTICA LTDA EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; NECTAR FARMACEUTICA LTDA EPP; Interessado(s) - CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Edilson Olí

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2022, 10:50

Expedição de carta via correio.

30/06/2022, 17:08

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:45

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•15/04/2023, 02:05

Intimação

•18/02/2022, 12:37

Sentença

•17/02/2022, 12:13

Intimação

•13/08/2021, 11:43

Sentença

•12/08/2021, 11:53

Intimação

•19/01/2021, 00:27

Decisão

•18/01/2021, 19:18

Despacho

•18/12/2020, 16:54

Despacho

•14/12/2020, 12:28

Documento de Comprovação

•07/12/2020, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h