Comunicação eletrônica enviada:
14/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
14/04/2023, 00:00Transitado em Julgado
12/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
23/02/2023, 00:00Publicado o dispositivo do acórdão em:
17/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/02/2023, 11:29Comunicado o acórdão em:
13/02/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/12/2022, 15:19Autos devolvidos
07/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/11/2022, 12:49Juntada de petição eletrônica
25/11/2022, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/11/2022, 00:00