Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5097051-79.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.341,50

Orgao julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 21:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 21:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de EDMILSON DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 11:13

Documentos

Intimação

•11/10/2025, 10:09

Sentença

•07/10/2025, 14:01

Despacho

•20/05/2025, 15:26

Despacho

•06/12/2024, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 12:17

Despacho

•24/04/2024, 14:27

Despacho

•01/03/2024, 18:18

Petição

•13/11/2023, 16:12

Despacho

•31/08/2023, 14:32

Despacho

•31/07/2023, 14:59

Despacho

•26/05/2023, 12:48

Documentos 2ª instância

•26/05/2023, 02:04

Intimação

•22/09/2022, 20:12

Decisão

•22/09/2022, 17:11

Intimação

•29/05/2022, 23:29

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