Transitado em Julgado
25/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
25/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
25/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/05/2023, 00:00Juntada de documento
11/05/2023, 00:00Juntada de documento
05/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/04/2023, 16:01Juntada de petição eletrônica
31/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
30/03/2023, 00:00Comunicação cancelada
30/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/02/2023, 14:33Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/02/2023, 00:00