Mandado de Segurança Cível 5076933-53.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.088,74

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Belo Horizonte em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:31

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Decorrido prazo de Delegado Fiscal - 1º Nível - Belo Horizonte em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:10

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:33

Decorrido prazo de TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 11:20

Juntada de Alvará

26/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:05

Documentos

Despacho

•18/09/2024, 19:10

Despacho

•01/04/2024, 18:59

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•24/10/2023, 02:02

Intimação

•28/07/2020, 09:38

Despacho

•18/06/2020, 15:58

Documentos comprobatórios

•10/06/2020, 15:55

Intimação

•29/05/2020, 17:43

Sentença

•29/05/2020, 15:43

Despacho

•18/05/2020, 15:58

Despacho

•07/10/2019, 13:17

Despacho

•28/08/2019, 15:00

Notificação

•04/06/2019, 10:17

Intimação

•31/05/2019, 16:15

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