Embargos de Declaração Cível 5076933-53.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 12:35

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 11:14

Despacho

•07/10/2022, 12:27

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/10/2022, 12:35

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/10/2022, 00:00

Expedição de

07/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•24/08/2022, 15:48

Embargos de Declaração

•24/08/2022, 15:48