Procedimento Comum Cível 0980332-83.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 181.223,28

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

HARLEY PATRICIO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 13:50

Processo Reativado

10/12/2024, 14:32

Juntada de Ofício

10/12/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 16:41

Juntada de Ofício

12/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Todas as movimentações(57)

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2024, 13:50

Processo Reativado

10/12/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 16:08

Outros Documentos

•01/07/2024, 10:05

Juntada de Ofício

10/12/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 16:41

Juntada de Ofício

12/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

01/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:41

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:00

Juntada de Petição de certidão

15/12/2023, 16:04

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 16:03

Desentranhado o documento

15/12/2023, 16:03

Expedição de Ofício.

15/12/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:34

Decorrido prazo de HARLEY PATRICIO SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 11:06

Distribuído por dependência

07/06/2023, 11:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos etc. Considerando a existência de interesse de incapaz, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIR

16/02/2023, 00:00

Despacho

•13/12/2023, 17:32

Despacho

•27/08/2023, 14:48

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DECISÃO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

Sentença

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53

DESPACHO

•07/06/2023, 11:53