Procedimento Comum Cível 0980332-83.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

HARLEY PATRICIO DA SILVA

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HORTA DA COSTA

OAB/MG 65838·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR JOSE DA COSTA

OAB/MG 84621·CPF·Representa: Autor

JOSE HORTA DA COSTA

OAB/MG 65838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE HORTA DA COSTA

OAB/MG 65838·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR JOSE DA COSTA

OAB/MG 84621·CPF·Representa: Autor

JOSE HORTA DA COSTA

OAB/MG 65838·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES

OAB/MG 75445·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR JOSE DA COSTA

OAB/MG 84621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:30

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 07:19

Mero expediente

22/01/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:50

Reativação

10/12/2024, 14:32

Todas as movimentações(160)

Definitivo

20/02/2025, 13:33

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:30

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:00

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 07:19

Mero expediente

22/01/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:50

Reativação

10/12/2024, 14:32

Documento (Ofício)

10/12/2024, 09:57

Definitivo

30/08/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 11:34

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2024, 16:41

Documento (Ofício)

12/08/2024, 09:15

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:11

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 07:52

Mero expediente

02/07/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:10

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:07

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:41

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:04

Movimentação processual

15/12/2023, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2023, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 22:35

Mero expediente

13/12/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:53

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o ofício juntado. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:34

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:10

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:46

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 21:04

Mero expediente

27/08/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:17

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

07/06/2023, 11:53

Recebimento

05/06/2023, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 08:38

Recebimento

02/05/2023, 07:15

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 10:22

Ato ordinatório

28/04/2023, 10:12

Ato ordinatório

27/04/2023, 11:38

Reativação

27/04/2023, 11:38

Recebimento

18/04/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos etc. Considerando a existência de interesse de incapaz, DETERMINO a remessa dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 09:27

Publicação

14/02/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:32

Protocolo de Petição

23/01/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos etc. Considerando que a parte exequente recebeu o precatório expedido por este Juízo, conforme recibo de fl.289-v; Considerando a finalização da jurisdição; Deverá a parte interessada peticionar junto ao Órgão responsável pelos Precatórios do TJMG. Intime-se. Em seguida, retornem os autos ao arquivo. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/12/2022, 00:00

Publicação

07/12/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 11:05

Recebimento

07/11/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022 EXEQÜENTE: HARLEY PATRICIO DA SILVA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 28/10/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 181.223,28. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO PERES DE LIMA NETTO, JOSE HORTA DA COSTA, JULIO CESAR JOSE DA COSTA, RAQUEL CORREA DA SILVEIRA GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/10/2022, 13:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/10/2022, 13:32

Recebimento

27/10/2022, 14:29

Remessa

25/10/2022, 16:09

Recebimento

25/10/2022, 16:01

Remessa

24/10/2022, 15:49

Remessa (outros motivos)

17/08/2005, 00:00

Baixa Definitiva

03/08/2005, 11:43

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2005, 00:00

Recebimento

25/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 00:00

Recebimento

04/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

08/03/2005, 00:00

Documento (Mandado)

04/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/02/2005, 00:00

Recebimento

14/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

23/12/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2004, 00:00

Recebimento

11/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2004, 00:00

Recebimento

22/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2004, 00:00

Recebimento

13/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2004, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/08/2004, 00:00

Documento (Mandado)

23/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2004, 00:00

Recebimento

25/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

21/06/2004, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2003, 00:00

Recebimento

27/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2003, 00:00

Recebimento

24/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

12/03/2003, 00:00

Recebimento

06/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

06/02/2003, 00:00

Procedência

03/02/2003, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/12/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

19/12/2002, 00:00

Recebimento

29/11/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2002, 00:00

Recebimento

20/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

16/09/2002, 00:00

Recebimento

13/09/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2002, 00:00

Recebimento

27/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

20/08/2002, 00:00

Recebimento

16/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2002, 00:00

Recebimento

21/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

17/05/2002, 00:00

Recebimento

15/05/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

08/05/2002, 00:00

Recebimento

08/04/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

02/04/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2002, 00:00

Recebimento

11/03/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

26/02/2002, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

18/01/2002, 17:09

Cumprimento de sentença

•14/06/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•16/02/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•09/12/2022, 00:00

Cumprimento de sentença

•01/11/2022, 00:00