Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004467-29.2022.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

CPF

Reu

LUCAS NUNES DE OLIVEIRA

Reu

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

Reu

Advogados / Representantes

PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS

OAB/MG 197276·CPF·Representa: Réu

JUNIA MURIELLE MENDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

GABRIELE SANTOS SANGUINETTE

OAB/MG 179856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

11/12/2025, 13:17

Juntada de Acórdão

12/11/2025, 13:03

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/08/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:09

Juntada de Decisão

17/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:08

Todas as movimentações(122)

Juntada de Acórdão

11/12/2025, 13:17

Juntada de Acórdão

12/11/2025, 13:03

Juntada de Acórdão

20/10/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/08/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 17:08

Documentos

Juntada

•11/12/2025, 13:17

Juntada

•11/12/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 17:14

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:09

Juntada de Decisão

17/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

15/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:43

Recebidos os autos

14/07/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/06/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:50

Outras Decisões

05/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/03/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2025, 09:37

Recebidos os autos

10/03/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 09:35

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS RAFAEL DA MATA - CPF: 387.609.318-09 (RÉU/RÉ)

09/12/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 143.091.196-46 (RÉU/RÉ)

06/12/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL DA MATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL DA MATA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS RAFAEL DA MATA (RÉU/RÉ)

14/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos

19/04/2024, 10:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de apelação

28/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 13:30

procedência parcial

21/03/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de memoriais

27/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de memoriais

26/02/2024, 19:32

Outras Decisões

23/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:47

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:45

Decorrido prazo de LUCAS NUNES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:22

Decorrido prazo de DOUGLAS RAFAEL DA MATA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2023, 20:07

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 17:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/09/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

19/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 13:36

Juntada de Mandado

22/08/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCAS NUNES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

22/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário DOUGLAS RAFAEL DA MATA (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 20:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:53

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 16:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/09/2023 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

15/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/07/2023, 15:52

Recebida a denúncia contra DOUGLAS RAFAEL DA MATA (INVESTIGADO(A))

31/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de contestação

16/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 13:45

Juntada de certidão criminal

07/07/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

02/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/04/2023, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 17:44

Distribuído por dependência

03/03/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2022 INDICIADO: L.N.O., D.R.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 16/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os ca

11/01/2023, 00:00

Juntada

•12/11/2025, 13:03

Juntada

•20/10/2025, 14:56

Juntada

•20/10/2025, 14:56

Juntada

•15/07/2025, 10:43

Juntada

•15/07/2025, 10:43

Decisão

•05/06/2025, 11:33

Sentença

•19/04/2024, 10:51

Sentença

•21/03/2024, 12:38

Decisão

•23/02/2024, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/09/2023, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/09/2023, 17:12

Despacho

•11/08/2023, 16:16

Decisão

•31/07/2023, 14:47

Todos os documentos(16)

Juntada

•11/12/2025, 13:17

Juntada

•11/12/2025, 13:17

Juntada

•12/11/2025, 13:03

Juntada

•20/10/2025, 14:56

Juntada

•20/10/2025, 14:56

Juntada

•15/07/2025, 10:43

Juntada

•15/07/2025, 10:43

Decisão

•05/06/2025, 11:33

Sentença

•19/04/2024, 10:51

Sentença

•21/03/2024, 12:38

Decisão

•23/02/2024, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/09/2023, 17:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/09/2023, 17:12

Despacho

•11/08/2023, 16:16

Decisão

•31/07/2023, 14:47

Decisão

•07/06/2023, 11:46