Apelação Criminal 0004467-29.2022.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Partes do Processo

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

CPF

Autor

LUCAS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE SANTOS SANGUINETTE

Representa: Autor

DAYANNE RAMALHO DA SILVA

OAB/MG 179586·Representa: Autor

PABLO DARLAN COSME DOS SANTOS

OAB/MG 197276·Representa: Autor

ANA LUISA GOMES ASSIS

OAB/MG 206289·CPF·Representa: Autor

JUNIA MURIELLE MENDES MARTINS

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

CPF

Autor

LUCAS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOUGLAS RAFAEL DA MATA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

LUCAS NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

14/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 01:56

Todas as movimentações(59)

Remetidos os autos

23/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 09:17

Despacho

•16/07/2025, 12:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

14/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 01:56

Sem manifestação da parte

30/09/2025, 01:56

Designado para julgamento virtual 14/10/2025

12/09/2025, 17:45

Autos devolvidos

12/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/09/2025

12/09/2025, 00:00

Expedição de

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2025

16/07/2025, 00:00

Despacho proferido

16/07/2025, 00:00

Expedição de

16/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/07/2025, 01:55

Expedição de

30/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/07/2025

27/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2025, 00:00

Juntada de documento

04/06/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2025, 01:55

Despacho proferido

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/03/2025

07/03/2025, 00:00

Expedição de

07/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2025, 00:00

Expedição de

23/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2025, 00:00

Expedição de

20/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/01/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2024, 01:55

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

19/11/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/11/2024, 00:00

Liberado para distribuição

19/11/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 19/11/2024

19/11/2024, 00:00

Documentos

•15/07/2025, 10:48

Despacho

•27/06/2025, 15:45

Despacho

•06/03/2025, 17:32

Documentos

•14/01/2025, 09:46

Despacho

•26/11/2024, 16:55

Outros Documentos

•19/04/2024, 10:51

Outros Documentos

•21/03/2024, 12:38

Outros Documentos

•23/02/2024, 16:42

Outros Documentos

•19/09/2023, 17:12

Outros Documentos

•31/07/2023, 14:47

Outros Documentos

•07/06/2023, 11:46